Alunos

ENDA Viana do Castelo

21 Jun , 2017  

No último Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que ocorreu em Viana do Castelo nos dias 9 e 10 de junho, a Associação Académica de Lisboa procurou defender a elaboração, por parte do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, de um diploma que limite o tipo de práticas coercivas promovidas pelas Instituições de Ensino Superior.

Apelou ainda para que fosse relembrada a existência do compromisso, por parte deste Ministério, em criar um grupo de trabalho para avaliar as taxas e emolumentos, composto também por representantes do movimento associativo nacional e, por fim, defendeu ainda a criação de um Plano Nacional de Combate ao Desemprego Jovem.

No intuito de combater este último os estudantes do Ensino Superior pediram que se procurasse adaptar a oferta formativa à região onde as instituições de Ensino Superior estão inseridas garantindo, deste modo, um equilíbrio entre o mercado de trabalho da região e a oferta formativa já existente.

Os estudantes sugerem também que as associações estudantis possam receber donativos de 0,5% do IRS e que as Associações de Estudantes tenham acesso a espaços de Direito de Antena nos órgãos de comunicação locais e regionais.

Outra proposta dada foi a criação de um estatuto especial de estudante investigador e de um estatuto de Estudante Internacional CPLP.

No âmbito fiscal, os estudantes manifestaram-se para um aumento do limite de dedução à coleta de despesas de educação e formação para 1.200 euros e o aumento do limite total de deduções à coleta em 400 euros por escalão. Pedem ainda que sejam estabelecidos limites máximos para a mensalidade e para a caução exigida nas residências de estudantes com previsão de possibilidade do pagamento faseado desta última e ainda um aumento do financiamento dos SAS.

Ainda no âmbito fiscal foi exigida a redução do valor máximo da propina para 949,32€, valor que deveria legalmente ser praticado, e devolução aos estudantes dos valores cobrados ilegalmente bem como a uniformização do número de prestações no pagamento da mesma.

Para combater o Abandono Escolar e no âmbito da ação social foi sugerida a criação de Centros Regionais de Serviços de Ação Social (SAS). Foi também pedido o fim da obrigatoriedade, a partir deste ano letivo, da entrega, para admissão de prova, de exemplares impressos das dissertações, dos trabalhos de projetos, dos relatórios e das teses, sendo suficiente a entrega de um exemplar impresso da versão definitiva, para efeitos de depósito legal.

Propôs-se ainda, visando a organização do Sistema do Ensino Superior, a valorização do ensino em Língua Estrangeira, a criação de mecanismos de apoio a estudantes de Países de expressão portuguesa que ingressem no Sistema de Ensino Superior Português e a possibilidade de incluir novos modelos de ensino no sentido de acompanhar a revolução tecnológica.

Os estudantes pedem ainda a colocação de locais de recolha de resíduos diferenciados em espaços de estudo e de alimentação, bem como uma formação que garanta as boas práticas de separação destes resíduos.

O próximo ENDA decorrerá em Braga, nos dias 9 e 10 de setembro, nas instalações da Universidade do Minho.

Texto: Cláudia Alexandra

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Abaixo podes consultar todas as moções aprovadas no ENDA Viana do Castelo 2017.

download icon  Nota de Imprensa - ENDA Viana do Castelo '17.pdf
download icon  Apresentação e entrega de dissertações de trabalhos de projetos de relatórios e de teses em formato digital.pdf
download icon  Atrasos no Pagamento das Bolsas da FCT.pdf
download icon  Combate ao Desemprego Jovem.pdf
download icon  Lei de Bases do Sistema Educativo.pdf
download icon  Lei do Associativismo Jovem.pdf
download icon  Medidas coercivas no pagamento das propinas.pdf
download icon  Moção para a criação do estatuto estudante internacional
download icon  Partilha de Recursos dos Serviços Ação Social por Área Geográfica.pdf
download icon  Pela criação de um Estatuto de Estudante Investigador no Ensino Superior Português.pdf
download icon  Pela Defesa da Liberdade Académica.pdf
download icon  Pela recompensa orçamental às Instituições de Ensino Superior que apostam em mecanismos próprios de apoio de emergência.pdf
download icon  Pela reposição da legalidade na cobrança de propinas.pdf
download icon  Pelo aumento de financiamento dos Serviços de Ação Social e reposição de deduções à coleta.pdf
download icon  Por um Programa de Prevenção e Combate ao Abandono Escolar.pdf
download icon  Por uma melhor política de reciclagem nas universidades portuguesas.pdf
download icon  Regime Geral de Residências de Estudantes.pdf
download icon  Relatório de Abandono Escolar.pdf
download icon  Revitalização do Arquivo do Encontro Nacional de Direções Associativas.pdf
download icon  Taxas e Emolumentos.pdf

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