Nos dias 15 e 16 de dezembro, a AEFCL juntou-se mais uma vez às restantes AAEE do Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) no Campus das Gambelas da Universidade do Algarve em Faro para dar voz aos alunos que representa.
O Movimento Associativo debruçou-se sobre os principais temas que marcam a realidade do ensino superior atual, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2019, o Complemento do Alojamento, a regularização do valor das Bolsas de Estudo, a redução de vagas, a promoção da diferenciação académica e criação de perfis institucionais.
No referente ao primeiro tema, congratulou-se a redução do teto máximo da propina do primeiro ciclo de estudos e consequente atualização do limiar de elegibilidade das bolsas de estudo ao abrigo do Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. No entanto, com o intuito de assegurar que o nível de investimento em Ação Social é, pelo menos, mantido, a tutela não se pode limitar a atualizar o limiar mas deve efetivamente aumentá-lo.
Adicionalmente, o Movimento Associativo reivindicou a revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior e um reforço da dotação orçamental para a construção de residências e comparticipação do alojamento universitário por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) junto de operadores privados e de particulares.
No que diz respeito ao segundo tema, Complemento do Alojamento, aprovou-se a elaboração de um indicador para o preço médio da renda de um quarto por m2 em cada cidade por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a alteração do artigo 19º do RABEEES, modificando a dependência do Complemento ao Alojamento dos alunos bolseiros com o Indexante de Apoios Sociais, devendo este complemento auxiliar nas reais necessidades do estudante.
Assuntos relacionados com Bolsas de Estudo também surgiram, exigindo-se a regularização do valor das já atribuídas e o estabelecimento de uma data máxima para a comunicação de uma resposta, não permitindo o alongamento do processo. Além disso, defendeu-se a reformulação dos critérios do atual passe sub23, tornando-o acessível a todos os estudantes inscritos no Ensino Superior Português, independentemente do ciclo de estudos que frequentam.
Relativamente à redução de vagas, o Movimento Associativo exige a revisão e reversão desta medida com base nos resultados apresentados. A centralização dos estudantes deve ser combatida, porém estas soluções devem passar pelo incentivo à frequência em Instituições de Ensino Superior localizadas no interior e não na redução das possibilidades dos estudantes de frequentarem Instituições de Ensino Superior do litoral.
Por fim, a Promoção da Diferenciação Académica e Criação de Perfis Institucionais introduz a criação de uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e Inovação, requerendo à tutela uma reflexão sobre a missão dos subsistemas de ensino superior universitário e politécnico, ajustando, através dos contributos da A3ES, os cursos que cada instituição deve poder ministrar, de forma a devolver a binariedade ao sistema, evitando a duplicação de cursos e subsequente divisão de recursos.
Aprovou-se a definição de um grupo de trabalho, por parte da tutela, que tenha como objetivo estudar a representatividade de cada nível socioeconómico dos estudantes do Ensino Superior com vista à redução da desigualdade social e das repercussões que acarreta na mobilidade dos estudantes. Por outro lado, solicita-se também a elaboração de um relatório e posteriormente de um plano estratégico com incidência na implementação pedagógica do Processo de Bolonha e na concretização de um programa de consciencialização e formação pedagógica para docentes. Também no âmbito de Bolonha, deliberou-se a favor da constituição de uma comissão para a definição de uma estratégia acerca da reavaliação do sistema de créditos utilizado (ECTS), da clarificação dos conceitos referentes ao sistema de acreditação e de equivalências e do fomento ao aumento do número de estudantes a realizar mobilidade internacional.
Relativamente aos estudantes internacionais, assegurou-se a garantia de apoio e acompanhamento aos mesmos por parte dos órgãos competentes das IES, a par das condições necessárias para salvaguardar a qualidade da sua formação e frequência.
