No último Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que ocorreu em Viana do Castelo nos dias 9 e 10 de junho, a Associação Académica de Lisboa procurou defender a elaboração, por parte do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, de um diploma que limite o tipo de práticas coercivas promovidas pelas Instituições de Ensino Superior.
Apelou ainda para que fosse relembrada a existência do compromisso, por parte deste Ministério, em criar um grupo de trabalho para avaliar as taxas e emolumentos, composto também por representantes do movimento associativo nacional e, por fim, defendeu ainda a criação de um Plano Nacional de Combate ao Desemprego Jovem.
No intuito de combater este último os estudantes do Ensino Superior pediram que se procurasse adaptar a oferta formativa à região onde as instituições de Ensino Superior estão inseridas garantindo, deste modo, um equilíbrio entre o mercado de trabalho da região e a oferta formativa já existente.
Os estudantes sugerem também que as associações estudantis possam receber donativos de 0,5% do IRS e que as Associações de Estudantes tenham acesso a espaços de Direito de Antena nos órgãos de comunicação locais e regionais.
Outra proposta dada foi a criação de um estatuto especial de estudante investigador e de um estatuto de Estudante Internacional CPLP.
No âmbito fiscal, os estudantes manifestaram-se para um aumento do limite de dedução à coleta de despesas de educação e formação para 1.200 euros e o aumento do limite total de deduções à coleta em 400 euros por escalão. Pedem ainda que sejam estabelecidos limites máximos para a mensalidade e para a caução exigida nas residências de estudantes com previsão de possibilidade do pagamento faseado desta última e ainda um aumento do financiamento dos SAS.
Ainda no âmbito fiscal foi exigida a redução do valor máximo da propina para 949,32€, valor que deveria legalmente ser praticado, e devolução aos estudantes dos valores cobrados ilegalmente bem como a uniformização do número de prestações no pagamento da mesma.
Para combater o Abandono Escolar e no âmbito da ação social foi sugerida a criação de Centros Regionais de Serviços de Ação Social (SAS). Foi também pedido o fim da obrigatoriedade, a partir deste ano letivo, da entrega, para admissão de prova, de exemplares impressos das dissertações, dos trabalhos de projetos, dos relatórios e das teses, sendo suficiente a entrega de um exemplar impresso da versão definitiva, para efeitos de depósito legal.
Propôs-se ainda, visando a organização do Sistema do Ensino Superior, a valorização do ensino em Língua Estrangeira, a criação de mecanismos de apoio a estudantes de Países de expressão portuguesa que ingressem no Sistema de Ensino Superior Português e a possibilidade de incluir novos modelos de ensino no sentido de acompanhar a revolução tecnológica.
Os estudantes pedem ainda a colocação de locais de recolha de resíduos diferenciados em espaços de estudo e de alimentação, bem como uma formação que garanta as boas práticas de separação destes resíduos.
O próximo ENDA decorrerá em Braga, nos dias 9 e 10 de setembro, nas instalações da Universidade do Minho.
Texto: Cláudia Alexandra
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Abaixo podes consultar todas as moções aprovadas no ENDA Viana do Castelo 2017.
