Foi anunciada a redução do teto máximo da propina para o Orçamento de Estado para 2019, sendo que já a partir do ano letivo 2019/2020 os estudantes do ensino superior público pagarão, no máximo, 856 euros por ano para realizarem os seus estudos, menos 212 euros que no ano letivo anterior.
A Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa (AEFCL) acredita que esta é uma medida que tem um grande potencial de aumentar a igualdade de oportunidades dos estudantes e colmata algumas das dificuldades que estes têm sentido.
A tutela garante que esta descida será compensada com um investimento de entre 40 a 50 milhões de euros no ensino superior, pelo que não prevemos que esta medida afete negativamente as condições do ensino.
A AEFCL vem por este meio saudar esta decisão do Governo, resultado de sucessivas reivindicações que tem realizado à tutela, em conjunto com outras associações e federações de estudantes ao longo dos anos, considerando que esta é uma verdadeira vitória para os nossos estudantes e um importante passo para um ensino superior mais inclusivo.
No entanto, consideramos que este passo é insuficiente face às várias dificuldades que os alunos do ensino superior português, que ainda não têm acesso suficiente a alojamento na maioria dos polos universitários do país, encontram serviços de Ação Social insuficientes para as suas necessidades e estruturas de apoio insuficientes para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, para enumerar algumas.
Fonte da imagem: Eugenio Hansen, OFS [CC BY-SA 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], da wiki Wikimedia Commons