Na sequência do Encontro Nacional de Direções Associativas realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2016, estruturas representativas de mais de 100.000 estudantes do Ensino Superior português, movidas pela convicção plena de que é na universalidade do acesso ao conhecimento que assenta a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, exigiram a prossecução de um caminho político consonante com a progressiva gratuitidade do ensino prevista no art. 74.º da Constituição da República Portuguesa.
O valor da propina sobe gradualmente desde o ano de 1992. Antes do primeiro aumento abrupto registado nesse ano, a propina cifrava-se em cerca de 6 euros. A tendência geral de aumento verificada desde então levou o seu valor máximo a atingir os 1063 euros no ano letivo de 2015/2016. Simultaneamente, por toda a Europa as propinas têm sido abolidas ou progressivamente reduzidas, inclusivamente em países cuja realidade sócio-económica é idêntica à do nosso. Em Portugal, face ao desinvestimento no setor registado no passado recente e à consequente mercantilização do sistema, a propina converteu-se num mecanismo discriminatório no acesso e sucesso académicos, em função da condição económica de cada estudante. É hoje imperativo tomar medidas para travar esta tendência e traçar um novo rumo.
Acreditamos, por isso, ter sido importante a Assembleia da República dar um primeiro sinal de mudança aos estudantes, ao suspender o regime de atualização das propinas para o Ensino Superior Público, de modo a bloquear o aumento que a aplicação da fórmula prevista permitiria uma vez mais. Contudo, tal não se poderá considerar um fim em si mesmo, sem que se abra espaço para a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, no sentido de democratizar o acesso através da progressiva eliminação de custos para os estudantes e respetivas famílias.
Só assim se poderá caminhar no sentido de um Ensino Superior que cumpra o seu papel na sociedade portuguesa: um motor do desenvolvimento cientifico, cultural, social e económico, um bem público e democratizado do País ao qual ninguém seja impedido de aceder pela fragilidade da sua condição financeira.
Ao longo dos últimos anos o Movimento Associativo alcançou várias conquistas de relevo para os estudantes e para o Ensino Superior no nosso país. A alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, o alargamento do desconto no passe social e o recente congelamento da propina máxima ilustram esse contributo fundamental.
Este é o momento de o movimento estudantil impulsionar mais uma profunda reforma no Ensino Superior, disponibilizando-se para discutir uma estratégia que garanta o alargamento da sua base social, sem que dela advenham reduções de financiamento para as Instituições. Para isso há apenas um rumo: o Ensino Superior progressivamente gratuito.
AAC – Associação Académica de Coimbra
AAL – Associação Académica de Lisboa
AAENIDH – Associação de alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique
AAFDL – Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
AAUAlg – Associação Académica da Universidade do Algarve
AAUÉ – Associação Académica da Universidade de Évora
AEERISA – Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
AEESCS – Associação de Estudantes da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
AEESELx – Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Lisboa
AEFA – Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
AEFCL – Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa
AEFCM – Associação de Estudantes da NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
AEFCSH – Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
AEFCT – Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
AEFMH – Associação dos Estudantes da Faculdade de Motricidade Humana
AEFLUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
AEFML – Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa
AEISA – Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Agronomia
AEISCAL – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
AEISCSP – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
AEISCTE – IUL – Associação de Estudantes do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa
AEISEG – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia e Gestão
AEISEGI – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Estatística e de Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
AEISPA – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Psicologia Aplicada
AEIST – Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico
FAL – Federação Académica de Lisboa